By Redação 
Governador Ibaneis Rocha publica decreto que libera servidores, mas mantém em pleno funcionamento todos os serviços públicos considerados essenciais para a população.
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou, nesta terça-feira (23), ponto facultativo para o dia 2 de janeiro de 2026 para a Administração Pública direta e indireta. A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF), não se aplica a serviços essenciais como saúde, segurança e limpeza urbana, que devem manter o atendimento normal à população, conforme escalas determinadas por suas chefias.
O ponto facultativo no DF para o início do ano de 2026 está oficialmente estabelecido. Por meio do Decreto nº 48.093/2025, o governador Ibaneis Rocha determinou que a quinta-feira, 2 de janeiro, será um dia de ponto facultativo para os servidores públicos distritais. A publicação em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23) visa dar ampla publicidade à decisão com antecedência, permitindo que tanto os órgãos públicos quanto a população se organizem.
A norma tem vigência imediata a partir de sua publicação, mas seu efeito prático ocorrerá apenas na primeira semana útil de 2026. O decreto do GDF segue uma prática comum de conceder um dia adicional de folga no período entre o feriado de Ano-Novo (1º de janeiro) e o fim das festividades de fim de ano, facilitando a logística e o descanso dos servidores.
Quem tem direito ao ponto facultativo de 2 de janeiro de 2026?
O ponto facultativo decretado aplica-se a todos os servidores da Administração Pública Direta (secretarias e órgãos do GDF) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo distrital). Isso significa que, a critério de cada servidor e desde que autorizado pela chefia imediata em setores não essenciais, é possível não comparecer ao trabalho naquela data sem prejuízo à remuneração.
No entanto, é crucial entender que a facultatividade não é universal. O próprio texto do decreto lista uma série de exceções para garantir que o funcionamento do Distrito Federal não seja comprometido. Setores que prestam serviços essenciais à população devem operar normalmente, com escalas de plantão para assegurar a continuidade das atividades.
Quais serviços públicos funcionam normalmente no ponto facultativo?
O decreto do governador Ibaneis Rocha é explícito ao excluir da folga uma ampla gama de serviços considerados críticos. A medida assegura que a população não ficará desassistida. Devem manter o funcionamento integral:
Saúde: Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ambulatórios e serviços de urgência.
Segurança Pública: Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e o sistema de penitenciárias.
Fiscalizações Diversas: Vigilância Sanitária, fiscalização tributária, proteção do consumidor (Procon-DF), fiscalização de transporte e de proteção urbanística.
Serviços Urbanos Essenciais: Limpeza urbana (coleta de lixo, varrição) e assistência social (para população em situação de vulnerabilidade).
Comunicação: Serviços públicos de comunicação que garantam a divulgação de informações oficiais e de emergência.
Força-Tarefa Especial: A Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022, que atua em áreas prioritárias do governo, também não é afetada pela determinação.
Para estes setores, as respectivas chefias são responsáveis por definir escalas de trabalho que garantam a prestação ininterrupta dos serviços públicos, assegurando plantões e equipes de sobreaviso conforme a necessidade operacional de cada pasta.