Neoenergia Brasília presta esclarecimentos ao MPDFT sobre apagões no DF

Empresa nega risco de colapso no sistema elétrico e projeta investimento de R$ 1,2 bilhão após Ministério Público pedir condenação milionária por falhas.

Representantes da Neoenergia Brasília compareceram à sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na tarde desta quarta-feira (11/02), para prestar esclarecimentos formais sobre as sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões administrativas. A reunião, que se estendeu por pouco mais de uma hora, ocorre em meio a um inquérito civil que apura falhas estruturais na prestação de serviço da concessionária. Durante o encontro, a empresa apresentou dados técnicos sobre a rede e comprometeu-se a entregar um plano detalhado de manutenção preventiva e corretiva até o dia 15 de março, buscando mitigar os impactos causados aos consumidores brasilienses.

Quais foram os principais pontos discutidos na reunião?

O foco central do encontro entre a concessionária e os promotores de Justiça foi a análise dos indicadores de qualidade e a recorrência de quedas de energia que têm afetado a rotina de moradores e comerciantes. O diretor de relacionamento com o cliente da Neoenergia Brasília, Gustavo Álvares, afirmou que a empresa aproveitou a oportunidade para detalhar a dinâmica dos investimentos realizados desde que assumiu a gestão da rede elétrica no Distrito Federal. Segundo o executivo, a companhia pretende aportar R$ 1,2 bilhão nos próximos cinco anos para modernizar a infraestrutura de distribuição.

A defesa da empresa baseou-se em indicadores regulados e monitorados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses dados, de acordo com a concessionária, são utilizados para direcionar os recursos de forma estratégica para os pontos de maior vulnerabilidade. Apesar das queixas frequentes da população, a Neoenergia assegurou ao Ministério Público que não existe um risco iminente de colapso no sistema de distribuição de energia da capital federal, sustentando que o planejamento atual é robusto o suficiente para suportar a demanda crescente.

O que causa as constantes quedas de energia no DF?

Questionada sobre os motivos técnicos que levam ao desabastecimento frequente, a diretoria da concessionária apontou fatores externos como os principais vilões da estabilidade da rede. O contato da vegetação com a fiação elétrica foi citado como o problema número um, especialmente durante o período chuvoso, quando o crescimento de árvores e a queda de galhos provocam curtos-circuitos e o acionamento de sistemas de proteção que desligam o fornecimento.

Além da questão ambiental, a incidência de raios e a presença de objetos estranhos lançados na rede, como pipas e detritos, foram elencadas como causas recorrentes de interrupções. No entanto, a empresa admitiu que parte das falhas decorre da necessidade de substituição de equipamentos antigos que compõem a estrutura herdada. Esses componentes, que já atingiram o fim de sua vida útil técnica, estariam contemplados no novo cronograma de manutenção que será entregue às autoridades no próximo mês.

Por que o Ministério Público pede uma multa de R$ 86 milhões?

O MPDFT move uma ação que requer a condenação da Neoenergia Brasília ao pagamento de R$ 86 milhões a título de danos morais coletivos. O órgão entende que as interrupções não são fatos isolados, mas sim falhas persistentes, prolongadas e sistemáticas que ferem os direitos fundamentais dos consumidores. O valor solicitado corresponde a aproximadamente 2% do lucro líquido registrado pela concessionária no ano de 2024, que foi de R$ 4,3 bilhões. Caso a justiça acate o pedido, o montante será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Para o Ministério Público, a qualidade do serviço prestado é insuficiente, considerando que a energia elétrica é um bem essencial para a dignidade humana, a segurança pública e a atividade econômica. A investigação conduzida pelos promotores sugere que a empresa tem priorizado a maximização de lucros em detrimento da manutenção preventiva necessária para garantir a continuidade do serviço, o que justificaria uma sanção pecuniária de caráter pedagógico e reparador.

O que são as chamadas zonas de sacrifício no Distrito Federal?

Um dos pontos mais alarmantes do inquérito civil é a identificação de áreas batizadas tecnicamente como zonas de sacrifício. Essas localidades são pontos geográficos onde o fornecimento de energia opera em regime de calamidade contínua, apresentando índices de interrupção muito superiores aos limites máximos estabelecidos pela Aneel. Nessas regiões, o descumprimento das metas de qualidade é a regra, e não a exceção, submetendo os moradores a períodos de escuridão que excedem amplamente a média do restante da capital.

A análise técnica revelou que o problema é crônico e geolocalizado. Enquanto algumas áreas centrais de Brasília desfrutam de uma estabilidade relativa, as periferias e zonas rurais enfrentam o que os técnicos chamam de precariedade estrutural. O MPDFT argumenta que manter essas zonas de sacrifício sem intervenções imediatas configura uma negligência grave por parte da concessionária, que detém o monopólio do serviço e, portanto, tem o dever de assegurar a universalidade e a eficiência da distribuição para todos os cidadãos, independentemente da localização.

Quais são as regiões administrativas mais afetadas pelos apagões?

O documento detalha casos críticos que exemplificam a falha na prestação do serviço. No PAD-Jardim, uma área de relevância agrícola, os moradores enfrentaram uma média de 41 horas sem energia elétrica ao longo do ano de 2024. Esse número representa um excesso de 231% acima do teto permitido pela regulação federal. O impacto econômico nessa região é severo, afetando desde a conservação de alimentos até o funcionamento de máquinas e sistemas de irrigação que dependem da eletricidade.

Outra localidade mencionada com gravidade é o Vale do Amanhecer, em Planaltina. A região opera há anos com quase o dobro do tempo máximo de interrupção tolerado pela Aneel. Além dessas, o Grande Colorado, Sobradinho, Jardim Mangueiral e Paranoá foram citados por acumularem descumprimentos sistemáticos das metas de qualidade por pelo menos três anos consecutivos. Para o Ministério Público, a recorrência desses indicadores prova que não se trata de problemas eventuais causados por tempestades, mas de uma incapacidade técnica instalada naquelas redes específicas.

Como a população pode buscar seus direitos em caso de falta de luz?

Diante do cenário de instabilidade, o consumidor deve estar atento aos seus direitos. Em caso de queima de aparelhos eletroeletrônicos devido a oscilações de tensão ou quedas de energia, a Neoenergia é obrigada por lei a realizar o conserto, a substituição ou o ressarcimento do valor do bem. O pedido de ressarcimento deve ser feito diretamente nos canais de atendimento da empresa em até 90 dias após a ocorrência. A concessionária tem prazos específicos para vistoriar o equipamento e responder ao pleito do cliente.

Caso a interrupção de energia cause prejuízos maiores, como a perda de produtos perecíveis ou lucros cessantes para pequenos negócios, o morador pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-DF, ou as Defensorias Públicas. O registro de protocolos junto à Aneel também é fundamental para que o órgão regulador federal tenha visibilidade do descontentamento da população e possa aplicar multas administrativas adicionais contra a concessionária, pressionando por melhorias reais na infraestrutura de atendimento.

A expectativa agora gira em torno do dia 15 de março, prazo final para que a Neoenergia Brasília apresente o seu plano de ação ao Ministério Público. O documento deverá conter metas claras de curto prazo para as regiões mais afetadas e um cronograma de substituição de transformadores e cabos obsoletos. O desdobramento deste plano definirá se haverá um acordo judicial ou se o processo de indenização milionária seguirá seu curso nos tribunais, mantendo a pressão sobre a gestão energética do Distrito Federal.