DF não terá Lei Seca no primeiro turno das eleições 2026

Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no Distrito Federal durante a votação deste domingo (4); eventual restrição no segundo turno ainda poderá ser avaliada

Os eleitores do Distrito Federal não terão uma Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) informou que não solicitou ao Governo do Distrito Federal a adoção de uma medida para restringir a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação.

Com a decisão, não haverá uma proibição geral para bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no DF durante o primeiro turno.

Decisão não vale para todo o país

A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional automática. As restrições podem ser estabelecidas por autoridades estaduais ou locais, fazendo com que as regras sejam diferentes de acordo com cada unidade da Federação e, em alguns casos, até entre diferentes zonas eleitorais.

Segundo levantamento divulgado pela Agência Brasil, o Distrito Federal está entre as unidades da Federação que não terão restrição geral para a venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno. Em outros estados, porém, foram estabelecidas proibições totais ou restrições específicas para determinadas regiões.

De acordo com o TRE-DF, não houve solicitação do tribunal para que o Executivo local adotasse a Lei Seca. O governo também consultou órgãos responsáveis pela segurança pública antes de definir a decisão para o primeiro turno.

A definição ocorre após declarações anteriores da governadora Celina Leão sobre a possibilidade de adoção da restrição. Posteriormente, a medida foi revista após consultas ao TRE-DF e à Secretaria de Segurança Pública.

Por enquanto, para o primeiro turno, a orientação é que os eleitores do Distrito Federal estejam atentos às regras eleitorais e às orientações das autoridades, mas não há uma proibição geral de venda e consumo de bebidas alcoólicas em razão das eleições.